Dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O CECOM enquanto Instituição Social que presa por justiça social e uma existência digna para toda a população, tem um compromisso com a garantia de direitos, principalmente de crianças e adolescentes. Trabalho infantil é definido como toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida. E de acordo com o ECA, a Lei brasileira que protege crianças e adolescentes, é proibido qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade, apenas na condição de aprendiz está liberado o trabalho a partir dos 14 anos e se o trabalho for noturno, perigoso e insalubre esse proibição se estende até os 18 anos incompletos. Crianças e adolescentes têm assegurado por lei o direito à saúde, ao lazer, à educação de qualidade, à alimentação, à moradia, à cultura, ao esporte e às convivências comunitária e familiar saudáveis. E a exposição ao trabalho infantil tem impacto direto no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho. Segundo dados da ONU pela primeira vez em duas décadas houve um aumento do trabalho infantil no mundo inteiro. Reflexo da crise enfrentada com a pandemia de Covid-19. As crianças e adolescente tem sofrido os impactos mais severos da pandemia. Os Órgãos de Proteção de crianças e adolescentes registraram o aumento dos casos de abuso, violência, evasão escolar, desnutrição, e o aumento da pobreza e vulnerabilidade econômica das famílias tem impacto direto no aumento do trabalho infantil. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes, é nosso dever proteger e assegurar a garantia de seus direitos. Portanto, se você presenciar ou tomar conhecimento de algum caso de trabalho infantil denuncie. Os Órgãos competentes para receber esse tipo de denuncia são Conselho Tutelar, Polícia Civil e Militar, Ministério Público e os telefones de Disque Denúncia como Disque 100. Infância e Adolescência segura é infância e adolescência protegida!